TERMOS DE USO · VERSÃO 2026-09-30
Termos de Uso
A PreventCalc organiza informações, documentos e cálculos com base nos dados e critérios confirmados pelo usuário. O resultado deve ser conferido por pessoa habilitada antes de uso judicial, administrativo ou financeiro.
Responsabilidade do usuário
O usuário deve fornecer dados legítimos, respeitar sigilo e direitos de terceiros, conferir parâmetros e manter suas credenciais protegidas. A plataforma não substitui orientação jurídica individualizada.
Créditos e pagamentos
Compras somente serão cobradas quando houver provedor de pagamento ativo, preço exibido e confirmação do usuário. Créditos, estornos e consumos permanecem registrados no histórico da conta.
Prazos de entrega e urgência
Na entrega normal, o resultado é disponibilizado em até 2 (dois) dias úteis contados da confirmação do preço. Na entrega urgente, contratada com acréscimo de 50% sobre o preço exibido, o resultado é disponibilizado até as 23h59 (horário de Brasília) do mesmo dia útil, desde que a confirmação ocorra até as 12h e haja vaga disponível no dia. Não são considerados dias úteis sábados, domingos e feriados. Se a entrega urgente não ocorrer no prazo, o valor do acréscimo é devolvido. A contagem do prazo fica suspensa enquanto houver pendência de informação ou documento a cargo do usuário. Os prazos de entrega da PreventCalc não se confundem com prazos processuais, cujo controle é de responsabilidade exclusiva do advogado.
Disponibilidade e alterações
Recursos, tabelas e versões de cálculo podem ser atualizados com registro de versão.